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Júlia Pezzi

Juiz de Fora (MG)

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A relativização do princípio da obrigatoriedade da ação penal

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Os modelos de resolução de conflito penal

A Justiça Criminal tem como fundamento a manutenção do convívio pacífico entre os integrantes de uma sociedade. Para tanto, o Estado detém o exercício do poder punitivo, o qual sofreu alterações ao...

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